Política de Privacidade

Última atualização: 13 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Hostax Fiscal & Tech LTDA (CNPJ 60.456.227/0001-78), responsável pela plataforma HOSTAX, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem utiliza nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

A HOSTAX é uma plataforma de automação fiscal para anfitriões de hospedagem (Airbnb, Booking e plataformas similares), operada pela Hostax Fiscal & Tech LTDA. Atuamos como controladores dos dados pessoais tratados para viabilizar o cadastro, a apuração de impostos, a emissão de documentos fiscais e as demais funcionalidades da plataforma.

2. Quais dados coletamos

Coletamos os dados necessários para prestar o serviço, incluindo:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço.
• Dados fiscais e financeiros: razão social, CNAE, dados bancários (agência, conta, chave Pix), receita bruta das reservas, comissões, guias e declarações emitidas em seu nome.
• Documentos enviados por você: contrato social, cartão CNPJ, certificado digital (armazenado sempre criptografado), comprovantes e demais anexos.
• Dados de imóveis e reservas: importados da sua conta em plataformas de hospedagem conectadas, incluindo dados de hóspedes necessários à emissão de documentos fiscais (nome, CPF, valor da reserva).
• Dados de uso: registros de acesso, interações com a plataforma e comunicações que você troca conosco (e-mail, WhatsApp).

3. Como usamos seus dados

Usamos os dados coletados para:

• Calcular e apurar os impostos aplicáveis ao seu regime tributário;
• Emitir notas fiscais, guias de recolhimento e demais documentos fiscais em seu nome, junto aos órgãos competentes;
• Gerar prestações de contas e recibos para proprietários administrados por você;
• Enviar comunicações operacionais (alertas de vencimento, guias disponíveis, status de documentos) por e-mail, WhatsApp e notificações no aplicativo;
• Processar pagamentos de assinatura da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a Receita Federal e demais órgãos fiscais.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com terceiros estritamente necessários à prestação do serviço, entre eles:

• Órgãos governamentais (Receita Federal, via SERPRO Integra Contador e prefeituras municipais), para transmissão de declarações e emissão de guias e notas fiscais;
• Emissores de nota fiscal eletrônica, para geração de NFS-e;
• Plataformas de assinatura eletrônica, para formalização de contratos entre você e proprietários/gestores;
• Provedores de infraestrutura, banco de dados e armazenamento em nuvem, que processam dados em nosso nome sob contrato de confidencialidade;
• Provedores de e-mail transacional e WhatsApp Business, para envio das comunicações descritas acima;
• Processadores de pagamento, para cobrança da assinatura da plataforma.

Todos esses terceiros têm acesso apenas aos dados necessários à função que desempenham e estão contratualmente obrigados a protegê-los.

5. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato — para prestar o serviço que você contratou;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para apuração e recolhimento de tributos;
• Consentimento — quando aplicável, como no envio de comunicações não essenciais;
• Legítimo interesse — para melhorias na plataforma e prevenção a fraudes.

6. Segurança e armazenamento

Dados sensíveis, como certificados digitais e credenciais bancárias, são armazenados sempre criptografados e descriptografados apenas em memória, no momento estritamente necessário para uso. Nossa infraestrutura utiliza controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e segregação de dados entre clientes.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (ver nossa página de Exclusão de Dados);
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais listados na seção 9.

8. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política. Documentos fiscais e contábeis são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária brasileira (em regra, 5 anos), mesmo após o encerramento da sua conta, por se tratar de obrigação legal que se sobrepõe a um eventual pedido de exclusão.

9. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato:

• E-mail: hostaxfiscal@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: (21) 97658-4375

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.